Projeto de Capitão Wagner que endurece restrições contra pedófilos avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei 488/2019, de autoria do ex-deputado federal e presidente da Federação União Progressista, Capitão Wagner, que amplia as restrições impostas a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta determina medidas mais rígidas para condenados por crimes de pedofilia e estupro de vulnerável, incluindo a proibição de aproximação de escolas, parques infantis, praças e outros locais frequentados por menores de idade.
O projeto também impede contato digital com crianças e adolescentes, além de restringir atividades profissionais voltadas ao público infantil. Prevê ainda a inclusão obrigatória dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, além da possibilidade de avaliação psiquiátrica para progressão de regime ou concessão de liberdade condicional em determinados casos.
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Para Capitão Wagner, a aprovação representa um avanço importante no combate à violência sexual infantil e reforça a necessidade de leis mais duras contra criminosos que atentam contra crianças.
“A proteção das nossas crianças deve estar acima de qualquer debate ideológico. Quem pratica esse tipo de crime precisa enfrentar restrições severas e vigilância permanente para impedir novas vítimas”, destacou.
A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Kim Kataguiri ao projeto original de Capitão Wagner, que desde 2019 defende o endurecimento da legislação para proteger crianças e adolescentes de criminosos sexuais. A votação do projeto ainda será concluída após análise de emendas pelos parlamentares.