Lei Orgânica, crime organizado e omissão estatal: os alertas do 1º Seminário de Segurança no Ceará

A implementação da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros foi um dos temas centrais do encontro que reuniu autoridades de diversos estados e esferas.

Nesta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa do Ceará foi palco do 1º Seminário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O evento, articulado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), membro titular da Comissão, teve como foco principal a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros, os vetos impostos pelo Governo Federal à proposta e o agravamento da crise na segurança pública no Estado do Ceará.

“A Lei Orgânica não apenas padroniza procedimentos, mas também eleva a moral, fortalece as instituições e, sobretudo, protege a sociedade. É por isso que precisamos cobrar de nossos governantes que ela saia do papel e passe a fazer diferença real na vida das pessoas”, destacou a deputada Dayany. Ela também reafirmou seu compromisso com a segurança pública do Estado e cobrou uma postura mais firme do governador Elmano de Freitas (PT), que, segundo a parlamentar, “não está conseguindo restabelecer a ordem no Ceará”.

O presidente estadual do União Brasil, Capitão Wagner, também participou do seminário e apresentou propostas inspiradas em medidas adotadas no Estado de São Paulo, voltadas ao enfrentamento das facções criminosas no Ceará. Em sua fala, criticou a gestão da segurança pública estadual e apontou falhas na atuação do comandante-geral da Polícia Militar: “Parece não conhecer os locais que viraram verdadeiros bunkers das facções criminosas”, afirmou.

“Não existe um plano de segurança eficaz no Ceará. O que vemos é a omissão do poder público, enquanto políticos locais mantêm relações espúrias com o crime organizado”, reforçou Capitão Wagner, que também defendeu a urgente aplicação da Lei Orgânica como instrumento essencial para o fortalecimento institucional das corporações.

Estiveram presentes o deputado federal Capitão Alden (BA), membro da Comissão na Câmara;
o deputado estadual do Ceará Sargento Reginauro; deputado estadual do Amazonas e presidente da Comissão de Segurança Pública do estado, Comandante Dan; vereador de Fortaleza Soldado Noelio; o Dr. P. Queiroz Presidente da ASPRAMECE e Diretor de Formação política da Entidade Nacional dos Praças; Coronel Miller, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, além de representantes de associações de policiais e bombeiros militares.