Dayany Bittencourt propõe “Lei Renata Coan” para endurecer penas contra estupro no Brasil
A deputada federal Dayany Bittencourt, esposa do Capitão Wagner e presidente municipal do União Brasil em Fortaleza, apresentou o PL 2762/25, batizado de “Lei Renata Coan Cudh”, que vai garantir o cumprimento da pena inicial em regime fechado para crimes de estupro, além de penas mais duras. O projeto, que leva o nome da vítima, foi pensado após a justiça conceder liberdade ao homem que violentou Renata e quase tirou sua vida.
O caso que chocou a população cearense aconteceu na madrugada do dia 19 de janeiro, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, quando Renata solicitou um carro de aplicativo para voltar para casa e foi violentada pelo motorista que era lutador de artes marciais. Ele imobilizou a vítima com um golpe conhecido como mata-leão e só não foi assassinada porque uma viatura da Polícia Militar passava pelo local no momento do crime, efetuando a prisão em flagrante.
Meses após a prisão, o homem de 48 anos, conseguiu na justiça o direito de responder pelo crime em liberdade, o que gerou revolta e sensação de impunidade. “O caso da Renata, vítima de um estupro brutal durante o pré-carnaval de Fortaleza, expôs uma falha alarmante no sistema penal brasileiro, a possibilidade de agressores sexuais se beneficiarem de brechas legais para obter regimes de cumprimento de pena menos rigorosos, mesmo após condenação, não podemos mais deixar que isso se repita,” justificou a Dayany Bittencourt.
A parlamentar defende que crimes como o de Renata não podem mais ser tratados com flexibilização penal. “A Lei Renata Coan Cudh é um grito por justiça. É inadmissível que uma vítima conviva com trauma e medo enquanto o agressor volta às ruas”, complementou.
Sobre o PL 2762/25:
• Torna obrigatório o início do cumprimento de pena em regime fechado para condenados por estupro;
• Proíbe a progressão imediata de regime ou medidas alternativas antes do cumprimento de um tempo mínimo em regime fechado;
• Reforça a proteção à dignidade da vítima e a confiança no sistema penal.